349.9 (VAS) n.º 170-A)
Analítico de Monografia
4340
ARNALDO, Afonso, e outro
O IVA no Turismo de Negócios / Afonso Arnaldo, Filipe Gomes Silva
In: Cadernos IVA 2019 / [autores] Afonso Arnaldo.. [et al.] ; coordenação Sérgio Vasques.- Coimbra : Almedina, 2019.- p. 19-39 ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-7970-7.
DIREITO FISCAL / Portugal, IVA / Portugal, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO / Portugal, TURISMO
1. Introdução. 2. Principais dificuldades técnicas. 2.1. Exclusões do direito à dedução - artigo 21.º do Código do IVA. 2.2. Regime especial das agências de viagem e dos organizadores de circuitos turísticos. 2.3. Regime de reembolso de IVA a não residentes no Estado Membro de consumo. 3. Proposta de soluções tendentes a incrementar a competitividade do setor em matéria de IVA. 4. Conclusões.