PP 51
Analítico de Periódico
MAGALHÂES, Sandra Tavares
A consulta preliminar ao mercado / Sandra Tavares Magalhães
Revista de Contratos Públicos, Coimbra, n. 21 (setembro 2019), p. 83-103
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal, CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, PROCEDIMENTO CONTRATUAL / Portugal, CONCORRÊNCIA / Portugal, PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO / Portugal, TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA / Portugal, CONSULTAS INFORMAIS / Portugal, PLANEAMENTO DA CONTRATAÇÃO / Portugal, PARTICIPAÇÃO PRÉVIA / Portugal, EXCLUSÃO / Portugal, MEDIDAS ADEQUADAS / Portugal
Neste texto analisa-se a consulta que as entidades adjudicantes podem realizar antes da abertura de um procedimento de contratação, a fim de preparar esse procedimento e de informar os operadores económicos dos seus planos de contratação e respetivos requisitos. analisa o perfil, função, finalidade, natureza e características jurídicas, bem como o impacto da sua utilização do ponto de vista da concorrência, não discriminação e transparência. 1. Introdução. 2. Perfil. 3. Função e finalidade. 4. Natureza e características jurídicas. 4.1. Heterogeneidade. 4.2. Oficiosidade. 4.3. Não-vinculatividade. 4.4. Discricionaridade. 5. A distorção da concorrência e a exclusão do procedimento. 5.1. Os contributos da jurisprudência do TJUE. 5.2. A tutela da proteção dos operadores económicos. 6. As medidas adequadas para evitar a distorção da concorrência. 7. Reflexões finais.