030 (GOM) n.º 19
Analítico de Monografia
5095
PORTOCARRERO, Marta
Competências / Marta Portocarrero
In: Dicionário da Organização Administrativa / Coordenação [de] Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão. - Coimbra : Almedina, 2025. - p. 333-340 ; 23 cm. - (Dicionários Jurídicos). - ISBN 978-989-40-2683-9.
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA / Portugal
1. Notas, 2. Princípio da legalidade da competência. 3. Momento da fixação da competência. 4. Tipos de competência. 5 Critérios de distribuição das competências. 6. Conflitos de competência. Referências.