349.91 (SIL)
Monografia
"015"
SILVA, Suzana Tavares da
Alguns aspectos da tribuação do rendimento das pessoas singulares / Suzana Tavares da Silva.- [S.l : Universidade do Algarve, s.d.].- 31 p.
Disponível em: https://apps.uc.pt/mypage/files/fd_stavares/535
(Broch.) : Internet
DIREITO FISCAL / Portugal, TRIBUTAÇÃO / Portugal, IRS / Portugal
I. A tributação do rendimento pessoal dos indivíduos no quadro do princípio da justiça. a. Origem e acepções do conceito de justiça fiscal. b. Justiça fiscal e justiça social: equidade e ética no imposto. c. A tributação dos rendimentos das pessoas singulares na CRP. d. A tributação rendimentos das pessoas singulares e a crise. II. A tributação do rendimento das pessoas singulares no plano supranacional. a. A OCDE e a tributação do rendimento pessoal. b. A UE e a tributação do rendimento pessoal. III. O IRS. a. Incidência subjectiva e objectiva do imposto no actual quadro legal. IV. Questões problemáticas. a. A eliminação da dupla tributação e o critério da residência. b. A tributação do residente não habitual. c. A tributação dos residentes nas Regiões Autónomas. d. A tributação dos residentes em regimes fiscais preferenciais. e. A tributação dos rendimentos das empresas em nome individual e dos profissionais. f. A tributação dos rendimentos dos trabalhadores com contratos de trabalho global. g. A tributação dos rendimentos dos pensionistas e reformados de outros países residentes em Portugal. h. A tributação e a família.