Biblioteca TCA


Analítico de Monografia


VIEIRA, Pedro Siza
A execução de decisões arbitrais proferidas em arbitragens domésticas / Pedro Siza Vieira
In: Estudos de direito da arbitragem em Homenagem a Mário Raposo / [comissão organizadora] Agostinho Pereira de Miranda. [et al.] . - Lisboa : Universidade Católica Editora, 2015. - p. 223-234 ; 23 cm. - (Homenagem). - ISBN 978-972-54-0449-2


ARBITRAGEM, SENTENÇA ARBITRAL, EXECUÇÃO DA SENTENÇA, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Introdução. Exequibilidade da decisão arbitral. Exequibilidade e impugnação ou recurso da decisão arbitral. Oposição à execução da decisão arbitral. O concurso entre a impugnação da sentença e a oposição à sua execução. Exequibilidade e liquidez da obrigação. Outras regras.