Analítico de Periódico
AZEVEDO, Pedro Santos
Os casos Chevron e Mead : Análise e crítica analítica / Pedro Santos Azevedo
e-Pública - Revista Eletrónica de Direito Público, Lisboa, v. 9 n. 1 (abril 2022), p. 104-138
Artigo disponível em: https://e-publica.pt/article/36850-os-casos-chevron-e-mead-analise-e-critica-analitica
DEFERÊNCIA JUDICIAL, DISCRICIONARIEDADE, ATRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA, TEORIA ANALÍTICA DO DIREITO
O presente estudo aborda a questão da deferência judicial, no famoso caso Chevron, em diálogo com a decisão subsequente do caso Mead, decididos, em última instância, pelo Supremo Tribunal de Justiça Estados Unidos da América. Procura alternar-se a apresentação dos casos e as ideias clássicas a estes associados com uma análise e crítica de uma perspetiva analítica, com o objetivo de assinalar os elementos que nos parecem menos corretos nas decisões e no reasoning por detrás das mesmas, procurando, ao mesmo tempo, apresentar visões e raciocínios alternativos, que supram essas falhas e fortaleçam a cientificidade que se pretende de uma decisão judicial. 1. O Caso Chevron U.S.A., Inc. V. Natural Resources Defense Council, Inc.. 1.1. Contexto e decisão. 1.2. A deferência Chevron e a «Two Step Doctrine». 1.3. Objeto e pressupostos. 1.4. Problematização da «Two Step Doctrine» no caso Chevron. 1.5. O primeiro teste (t1): a «ambiguidade». 1.5.1. Hipótese i): questão não regulada especificamente pelo ordenamento jurídico. 1.5.2. Hipótese ii): questão diretamente regulada pelo ordenamento jurídico de forma não ambígua. 1.5.3. Hipótese iii): questão diretamente regulada pelo ordenamento jurídico de forma ambígua. 1.6. O segundo teste (t2): a «razoabilidade». 1.6.1. A incidência e consequências de t2. 1.6.2. Análise da «razoabilidade». 1.7. Consequências da concessão de deferência Chevron. 2. O Caso United States V. Mead Corp.. 2.1. Contexto e decisão. 2.2. O caso Skidmore. 2.3. Crítica ao caso Mead. 3. Conclusões.