349.4 (COR) n.º 6
Analítico de Monografia
1918
OLIVEIRA, Fernanda Paula de
A realidade actual : A Dispersão da legislação do Urbanismo e as Soluções de Unificação de alguns Regimes Jurídicos / Fernanda Paula de Oliveira
Um Código de Urbanismo para Portugal? : Ciclo de Colóquios : O Direito do Urbanismo do séc. XXI : [actas] / 2.º Colóquio Internacional. ; coord. Fernando Alves Correia. - Coimbra : Almedina, 2003. - p. 43-61 ; 24 cm. - ISBN 972-40-1915-2.
DIREITO DE URBANISMO
1. Considerações gerais. 2. O Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro e a unificação de regimes relativos ao planeamento. 2.1. O âmbito do Decreto-Lei n.º 380/99: não apenas o urbanismo, mas também o ordenamento do território. 2.2. A figura central dos planos no sistema de gestão territorial. 2.3. A situação de dispersão legislativa e a função de unificação do Decreto-Lei n.º 380/99. 2.4. A sistemática do Decreto-Lei n.º 380/99 como uma codificação parcial. 2.5. Uma tarefa mais ampla do que de simplificação legislativa: a inovação no Decreto-Lei n.º 380/99. 2.6. Algumas opções de fundo do Decreto-Lei n.º 380/99. 2.7. Uma tarefa inacabada. 3. O Regime Jurídico da Urbanização e Edificação - Decreto-Lei n.º 555/99,de 16 de Dezembro, com as alterações do Decreto-Lei n.º177/2001, de 4 de Junho. 3.1. A unificação de regimes provocada pelo Decreto-Lei n.º 555/99. 3.2. Uma tarefa mais ampla do que de simplificação legislativa: a inovação no Decreto-Lei 555/99. 3.3. A sistemática do diploma como uma codificação parcial. 3.4. Exemplos de desarticulação de regimes e a coerência introduzida como a unificação de regimes. 4. Considerações finais. 4.1. Articulação do Decreto-Lei n.º 380/99 com o Decreto-Lei n.º 555/99. 4.2. Outras necessidades de articulação.