349.9 (VAS) n.º 170-C)
Analítico de Monografia
4608
REIS, Isabel Vieira dos
Dedução do IVA e Encargos com Obras Realizadas em Domínio Público / Isabel Vieira dos Reis
In: Cadernos IVA 2021 / [autores] Afonso Arnaldo. [et al.] ; coordenação Sérgio Vasques. - Coimbra : Almedina, 2021. - p. 145-159 ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-9968-2.
DIREITO FISCAL / Portugal, IVA / Portugal, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO / Portugal
1. Introdução. 2. A jurisprudência nacional. 2.1. Acórdãos de 19/06/2009, Processo n.º 3035/09, e de 22/06/2010, Processo n.º 3961/10, ambos do Tribunal Central Administrativo Sul ("TCAS"). 2.2. Acórdão de 25/03/2021 do TCAS, Processo n.º 727/04.8BESNT. 3. A jurisprudência do TJUE e o acórdão 19/09/2020, Processo n.º C-528/19. 4. Análise. 5. Conclusões.