349.9 (VAS) n.º 170-C)
Analítico de Monografia
4608
GAMITO, Concieção, e outros
A Caducidade do Direito à Liquidação do IVA por Dedução Indevida / Conceição Gamito, Rita Simão Luís, Nídia Rebelo
In: Cadernos IVA 2021 / [autores] Afonso Arnaldo. [et al.] ; coordenação Sérgio Vasques. - Coimbra : Almedina, 2021. - p. 109-130 ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-9968-2.
DIREITO FISCAL / Portugal, IVA / Portugal, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO / Portugal
1. Introdução: o instituto da caducidade. 2. A caducidade do direito à liquidação. 3. O regime da Lei Geral Tributária e o caso específico do IVA. 3.1. As particularidades do direito à dedução. 3.2. Dedução e reembolso. 4. Análise jurisprudencial.