349.9 (VAS) n.º 170
Analítico de Monografia
4178
RAMALHO, João Magalhães, e outros
Regularização do IVA em Operações Imobiliárias : O Acórdão Imofloresmira / João Magalhães Ramalho, Serena Cabrita Neto, Miguel Paquete
In: Cadernos IVA 2018 / [autores] Afonso Arnaldo.. [et al.] ; coordenação Sérgio Vasques. - Coimbra : Almedina, 2018. - p. 225--242 ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-7706-2.
DIREITO FISCAL, IVA, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO
1. Nota Introdutória, 2. Das Razões do Litígio, 3. Questões do Pedido de Decisão Prejudicial, 3.1. Do Imóvel Desocupado ao Dever de Regularização, 3.2. Delimitação do Direito à Dedução do IVA, 3.3. O Direito à Dedução e o Dever de Regularização: Duas Faces da Mesma Moeda, 3.4. As Restantes Questões do Pedido de Decisão Prejudicial, 4. Considerações finais: que futuro para o regime?