PP 50
Analítico de Periódico
BATALHÃO, Carlos José
A revisão da revisão de 2017 do Código dos Contratos Públicos / Carlos José Batalhão
Questões Atuais de Direito Local, Braga, n.º 30 (Abril-Junho 2021), p. 35-55
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal, CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal
I. Enquadramento. II. A revisão da revisão de 2017. III. As medidas especiais. IV. Preparação dos procedimentos pré-contratuais. V. Contratação de proximidade. a) Contratos reservados. b) Discriminação territorial. c) O novo artigo 113.º, n.º 4. VI. Soluções contra-jurisprudência. a) N.º 6 do artigo 113.º e n.º 2 do artigo 114.º: entidades especialmente relacionadas entre si. b) N.º 2 do artigo 71.º: propostas não sérias. VII. Suprimento dos equívocos relativos aos critérios materiais. VIII. A adjudicação, inclusive de propostas que ultrapassem o preço base. Em matéria de adjudicação há também algumas alterações relevantes. a) Critério de adjudicação. b) Adjudicação acima do preço base. IX. O gestor do contrato. X. Outras alterações.