35 (c) (NAB) n.º 101
Monografia
2849
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Direito do Património Cultural : Legislação / José Casalta Nabais, Suzana Tavares da Silva.- 2ª ed.- Coimbra : Almedina, 2006.- 507p. ; 23 cm
ISBN 972-40-2836-4 (Broch.) : Compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PATRIMÓNIO CULTURAL / Portugal, PATRIMÓNIO HISTÓRICO / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal, DIREITO COMUNITÁRIO, CONVENÇÕES INTERNACIONAIS, CONVENÇÕES DA UNESCO, CONVENÇÕES EUROPEIAS, REGULAMENTOS COMUNITÁRIOS
I- Constituição da República Portuguesa. II- Direito internacional. III- Direito comunitário. IV- Legislação nacional. Anexos