343.2 (BRA) n.º 26
Monografia
1973
BRAVO, Jorge dos Reis
A Tutela Penal dos Interesses Difusos : A Relevância Criminal na Protecção do Ambiente, do Consumo e do Património Cultural / Jorge dos Reis Bravo.- Coimbra : Coimbra Editora, 1997.- 246p. ; 24cm
ISBN 972-32-0785-0 (Broch.) : compra
DIREITO PENAL / Portugal, INTERESSES DIFUSOS, DIREITOS DO CONSUMIDOR, DEFESA DO CONSUMIDOR, DIREITO PENAL DO AMBIENTE, DIREITO PENAL ECONÓMICO, PATRIMÓNIO CULTURAL, ACÇÃO POPULAR, CLAUSULAS CONTRATUAIS GERAIS, LEGISLAÇÃO
1- Introdução. 2- A tutela substantiva. 3- As formas adjectivas de tutela. 4- Anexo de legislação penal. 5- Anexo de legislação não penal.