349.9 (CAT) n.º 234
Analítico de Monografia
4981
CATARINO, João Ricardo, e outro
BEPS, boa governança, concorrência e competitividade fiscal / João Ricardo Catarino, Sara Diogo
In: Fiscalidade internacional : Questões atuais / coordenadores João Ricardo Catarino, Paula Rosado Pereira ; autores Bruno Aniceto Silva. [et al.] . - Reimp. - Coimbra : Almedina, 2024. - p. 135-194 ; 23 cm. - (Manuais universitários). - ISBN 978-989-40-0963-4
DIREITO FISCAL, DIREITO FISCAL INTERNACIONAL, PRINCÍPIO DA BOA ADMINISTRAÇÃO, COMPETITIVIDADE
1. Objetivos de Aprendizagem. 2. Introdução. 3. Governança e Boa Governança. 4. A Boa Governança Fiscal. 5.1. A Boa Governança Fiscal Internacional: OCDE – BEPS (Base Erosion and Profit Shifting). 5.2. A Boa Governança Fiscal no Contexto Europeu (UE). 5.3. A Boa Governança Fiscal em Portugal. 5. A Boa Governança Fiscal no Contexto Internacional, Comunitário e Interno. 6. A Concorrência e a Competitividade Fiscal. 7. A Boa Governança e a Competitividade Fiscal. 8. A Boa Governança e a Competitividade Fiscal em Portugal. 9. Bibliografia. 10. Anexos. Anexo I. Anexo II.