Biblioteca TCA


349.8 (GOM) n.º 186
Analítico de Monografia
4361


SOARES, Sara
O problema do âmbito de aplicação da impugnação judicial no contexto da falta de uma reforma da justiça tributária / Mário Aroso de Almeida, Sara Soares
In: Comentários à Legislação Processual Tributária / coordenação des Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão. - Lisboa : AAFDL, 2019. - p. 87-110 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-362-0.


DIREITO TRIBUTÁRIO / Portugal, REFORMA DA JUSTIÇA TRIBUTÁRIA / PortugaL

1. Enquadramento: a reforma que falta. 2. Inadequação da delimitação do âmbito de aplicação da impugnação judicial. 3. Observações complementares.