349.9 (GAL) n.º 253
Monografia
5153
GALANTE, Susana
A Tributação das Pessoas Singulares Não Residentes : O Papel dos Tribunais na Salvaguarda do Princípio da Igualdade e Não-Discriminação / Susana Galante.- Coimbra : Almedina, 2025.- 150 p. ; 23 cm. - (Monografias)
ISBN 978-989-40-2507-8 (Broch.) : Compra
DIREITO FISCAL, TRIBUTAÇÃO, SUJEITO PASSIVO, SISTEMA FISCAL
PREFÁCIO. INTRODUÇÃO. 1. Apresentação e justificação do tema. 2. Estrutura e metodologia adotada. CAPÍTULO I – ESTATUTO DE RESIDENTE FISCAL. 1. Conceito de residência civil. 2. Conceito de residência fiscal. 2.1. Critérios aferidores de residência fiscal. A) O critério da permanência (ou temporal). B) Critério da habitação. C) Deslocação de residência para paraísos fiscais. D) A residência fiscal parcial. 2.2. Tributação mundial vs. tributação pela fonte. 2.3. A questão dos residentes não habituais: breves alusões. 3. Rendimentos considerados obtidos em território português. CAPÍTULO II – O PRINCÍPIO DA IGUALDADE FISCAL E DA NÃO-DISCRIMINAÇÃO. 4. A Constituição da República Portuguesa enquanto fonte de direito fiscal. 5. O direito europeu enquanto fonte de direito fiscal. 6. Os princípios formais e materiais da tributação. 7. O princípio da igualdade fiscal. 8. O princípio da não-discriminação. CAPÍTULO III – REGIMES DISCRIMINATÓRIOS DE TRIBUTAÇÃO DE NÃO RESIDENTES. 9. Regimes de discriminação positiva. 9.1. Programa regressar. 9.2. Regime dos residentes não habituais. 9.2.1. Criação e evolução do RNH. 9.2.2. O fim do RNH e regime transitório. 9.3. Incentivo fiscal à investigação científica e inovação. 10. Regimes de discriminação negativa. 10.1. Tributação de mais-valias imobiliárias de não residentes. 10.2. Tributação de mais-valias mobiliárias de não residentes. 10.3. Tributação de rendimentos prediais de não residentes (direito de opção pelo englobamento). 10.4. Tributação das manifestações de fortuna dos não residentes. CAPÍTULO IV – MEIOS DE REAÇÃO. 11. Administrativos. 11.1. Pedido de revisão de ato tributário. 11.2. Reclamação graciosa. 11.3. Recurso hierárquico. 12. Judiciais. 12.1. Impugnação judicial. 12.2. Pedido arbitral. 12.3. Reenvio prejudicial. 13. Procedimento amigável. CAPÍTULO V – CONCLUSÕES FINAIS. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. Bibliografia. Jurisprudência. Doutrina Administrativa.