349.9 (VAS) n.º 138
Analítico de Monografia
3716
CLARO, Susana
Recuperação de IVA de Créditos Incobráveis ou de Cobrança Duvidosa / Susana Claro, Hugo Salgueirinho Maia
In: Cadernos IVA 2014 / coordenação Sérgio Vasques ; [autores] Afonso Arnaldo. [et al.] . - Coimbra : Almedina, [2014]. - p. 469-487 ; 24 cm. - ISBN 978-972-40-5634-0.
DIREITO FISCAL / Portugal, IVA / Portugal, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO / Portugal, RECUPERAÇÃO / Portugal, COBRANÇA / Portugal, CRÉDITO INCOBRÁVEL / Portugal
1. Introdução. 2. A recuperação do IVA dos créditos incobráveis ou de cobrança duvidosa. 2.1. A Diretiva do IVA. 2.2. As normas vigentes nos diversos Estados-membros. 2.3. As normas portuguesas. a) O novo regime de recuperação de IVA nos créditos incobráveis e de cobrança duvidosa. a.1.) Créditos incobráveis vs Créditos de cobrança duvidosa. a.2.) A certificação por Revisor de Contas. a.3.) Créditos cujo IVA não pode ser recuperado. a.4.) Prazo. 3. Dificuldades práticas e inconsistência. 3.1. Falta de consonância face à lei civil. a) As execuções e o IVA. b) As insolvências e o IVA. 3.2. O PER e o SIREVE. 3.3. A gestão da dívida e o IVA. 3.4. Créditos cobertos por seguro. 3.5. Créditos detidos sobre devedores com os quais o credor tenha relações especiais. 4. Conclusão.