35 (FON) n.º 299
Analítico de Monografia
4557
PIRES, Antônio Cecílio Moreira, e outro
Desafios do Setor Público na Era Digital / Antônio Cecilio Moreira Pires, Marília Gabriel Moreira Pires
In: Estudos de E. Governação, Transparência e Proteção de Dados / coord. Isabel Celeste M. Fonseca ; [autores] Ana Flávia Messa. [et al.] .- Coimbra : Almedina, 2021. - p. 205-224 ; 23 cm. - (Obras colectivas). - ISBN 978-972-40-9026-9.
ACESSO À INFORMAÇÃO, PROTECÇÃO DE DADOS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, TRANSPARÊNCIA, | PRIVACIDADE, TECNOLOGIA, LICITAÇÃO, REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, DIREITOS DO INDIVÍDUO
O modelo da administração evoluiu de acordo com o contexto social, na tentativa de melhor atender ao interesse público. Em razão disso, a Administração Pública deve enfrentar o desafio de pautar a atividade administrativa pela necessária eficiência, sem desprestígio dos demais vetores principiológicos a que se encontra subordinada. Nos dias de hoje, estamos sob o império da tecnologia, visto que a realidade tornou-se digital. Nesse sentido, espera-se que a função administrativa, para melhor atender ao interesse público, também seja digital, exigindo, assim a plena utilização da prestação dos serviços públicos, bem como a desburocratização do sistema. 1. Introdução. 2. Lei Geral de Proteção de Dados no Setor Público Brasileiro. 3. Breve Paralelo entre a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei de Acesso à informação. 4. Desafios da Lei Geral de Proteção de Dados para o setor público brasileiro. 4.1. Contratação e os princípios da legalidade e eficiência. 4.2. Contratação de tecnologia pelo setor público. 5. Conclusão.