PP 10
Analítico de Periódico
COSTA, José de Faria
O PRINCÍPIO DA IGUALDADE, O DIREITO PENAL E A CONSTITUIÇÃO / José de Faria Costa
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, A.141º, nº 3974 [maio-junho 2012], p.282-296
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, DIREITO PENAL / Portugal, PRINCÍPIO DA IGUALDADE / Portugal, DETERMINAÇÃO DA PENA / Portugal