Biblioteca TCA


35 (GOM) n.º 317
Analítico de Monografia
4881


FREITAS, Tiago Fidalgo de
Nos 30 anos da Lei de Acesso aos Documentos Administrativos : Arqueologia e Linhas de Continuidade Legislativas / Tiago Fidalgo de Freitas
In: Em Nome da Transparência no Direito Administrativo : Um diálogo Luso-Brasileiro / Coord. Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro, Eurico Bitencourt Neto. - Coimbra : Almedina, 2023. - p. 199-234 ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-1599-4


DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ACESSO À DOCUMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA / Portugal, ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS / Portugal

§ 1.º - Introdução. § 2.º - O nascimento da LADA. § 3.º - A evolução da LADA. § 4.º - Linhas de continuidade legislativa. § 5.º - Observações conclusivas. Referências doutrinais.