PP 13
Analítico de Periódico
MARTINS, João Zenha
Novas (inter)seções entre o Direito do Trabalho e o Direito da Concorrência a partir do Direito da União Europeia : Ouroboros, no-poach agreements e wage-fixing agreements / João Zenha Martins
Revista do Ministério Público, Lisboa, a. 45 n. 179 (jul.-set. 2024), p. 9-62
DIREITO DO TRABALHO, LIBERDADE DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO DE TRABALHADORES, DIREITO DA CONCORRÊNCIA, CONCORRÊNCIA, EMPRESAS, MERCADO DE TRABALHO, PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR, DIREITO COMUNITÁRIO
I. Enquadramento. II. O Direito do Trabalho em metamorfose. III. Concorrência e trabalho. IV. Os no-poach agreements e os wage-fixing agreements sob escrutínio. V. O caso particular dos non compete agreements. VI. A potencial inocuidade do artigo 138.º do Código do Trabalho. VII. O caixilho da Comissão Europeia. VIII. conclusão.