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Monografia
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PORTUGAL. Conselho Superior de Finanças
Reavaliação dos benefícios fiscais : Relatório do Grupo de Trabalho constituído pelo Despacho nº 130/97-XIII do Ministro das Finanças / Ministério das Finanças - Conselho Superior de Finanças.- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 1998.- 341 p. ; 21 cm. - (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 180)
ISBN 972-653-155-1 (Broch.) : Compra
DIREITO FISCAL / Portugal, BENEFÍCIOS FISCAIS / Portugal, REAVALIAÇÃO / Portugal
INTRODUÇÃO. I - REAVALIAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS PRINCÍPIOS E CONDICIONANTES. 1. Conceito de benefício fiscal. 2. Da necessidade de uma reavaliação dos benefícios fiscais. 2.1. Princípios gerais a observar. 2.2. Objectivos económicos e sociais a prosseguir. 2.3. Modalidade técnica a usar. 2.4. Grau de discriminação fiscal. 2.5. Definição de um horizonte temporal. A estabilidade dos benefícios fiscais. 2.6. Transparência dos benefícios fiscais. 3. A expressão quantitativa dos benefícios fiscais. 4. Benefícios fiscais e regras comunitárias sobre auxílios de Estado. O Código de conduta sobre fiscalidade das empresas. 5. Prevenção da utilização abusiva dos benefícios fiscais. II - BENEFÍCIOS AO INVESTIMENTO PRODUTIVO. 1. Introdução. 2. Benefícios ao investimento - opções fundamentais. 3. Situação actual em termos de benefícios ao investimento produtivo. 3.1. Crédito fiscal por investimento (CFI). 3.2. Regime específico para micro e pequenas empresas. 3.3. Grandes projectos de investimento. 3.4. Benefícios à reestruturação e à internacionalização das empresas portuguesas. 3.5. Benefícios em sede de imposto municipal de sisa. 4. Síntese de benefícios ao investimento existentes noutros países da Europa. 5. Linhas orientadoras para a revisão dos benefícios fiscais ao investimento. III - BENEFÍCIOS À INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO (I&D). 1. A I&D e o Desenvolvimento Económico. 2. Critérios para a Avaliação dos Benefícios Fiscais às Actividades de I&D. 3. A Contabilização das Despesas de I&D. 4. Os Benefícios Fiscais à I&D noutros Países da OCDE. 5. Benefícios Fiscais às Actividades de I&D no Sistema Fiscal Português. 5.1. Considerações gerais. 5.2. Despesas dedutíveis. 5.3. Outras observações. 5.4. Inserção no futuro Estatuto dos Benefícios Fiscais. IV - BENEFÍCIOS À PROTECÇÃO E DEFESA DO AMBIENTE. 1. Introdução. 2. Legislação sobre protecção e defesa do ambiente. 2.1. Lei de Bases do Ambiente. 2.2. Legislação específica. 3. O ambiente e a tributação nos países da OCDE. 4. Linhas orientadoras de um regime de benefícios fiscais à protecção e defesa do ambiente. V - BENEFÍCIOS À POUPANÇA E APLICAÇÃO DE CAPITAIS. 1. A controvérsia económica sobre o papel dos benefícios à poupança. 2. Questões gerais prévias condicionantes da revisão. 3. Análise crítica dos benefícios fiscais existentes. Propostas de revisão. 3.1. Benefícios à aquisição/ detenção de valores mobiliários. 3.1.1. Unidades de participação em fundos de investimento. 3.1.2. Acções de empresas cotadas. 3.1.3. Acções de empresas reprivatizadas. 3.1.4. Aquisições de acções em ofertas públicas de venda realizadas pelo Estado. 3.1.5. Exclusão da tributação das mais-valias de obrigações e outros títulos de dívida. 3.2. Benefícios à constituição/manutenção de contas-poupança. 3.2.1. Conta Poupança Habitação. 3.2.2. Conta Poupança Reformado. 3.2.3. Conta Poupança Emigrante. 3.2.4. Conta Poupança Condomínio. 3.3. Benefícios à poupança a médio/longo prazo. 3.3.1. Planos de Poupança Reforma. 3.3.2. Planos de Poupança em Acções. 3.3.3. Fundos de Pensões. 3.3.4. Contribuições da entidade patronal para regimes de segurança social. 3.3.5. Seguros de Vida. 3.3.6. Aplicações do regime das profissões de desgaste rápido. 3.4. Outros benefícios. 3.4.1. Swaps e empréstimos de instituições financeiras não residentes. 3.4.2. Depósitos em moeda estrangeira. 3.4.3. Juros de empréstimos externos e rendas de locação de equipamentos importados. 3.4.4. Certificados de depósito. 3.4.5. Sociedades de investimento e sociedades financeiras de corretagem. 3.4.6. Clubes de investidores. 3.4.7. Sociedades- de desenvolvimento regional, sociedades de capital de risco e sociedades de fomento empresarial. 3.4.8. Sociedades de gestão e investimento imobiliário. 3.4.9. Contratos de futuros e opções celebrados em bolsa de valores. 3.4.10. Rendimentos de títulos de dívida pública detidos por não residentes. 3.4.11. Associações sem fins lucrativos constituídas no âmbito da legislação reguladora do mercado de valores mobiliáriso. VI - BENEFÍCIOS AO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL. 1. Fiscalidade e emprego. 2. Benefícios fiscais à criação de emprego. 3. Benefícios fiscais à formação profissional. VII - BENEFÍCIOS AO SECTOR COOPERATIVO. 1. Introdução. 2. Fundamentos para a criação de um regime fiscal específico para o sector cooperativo. 3. Situação actual dos benefícios fiscais ao sector cooperativo. 3.1. Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC). 3.2. Imposto do selo. 3.3. Imposto municipal de sisa. 3.4. Imposto sobre as sucessões e doações. 3.5. Contribuição autárquica (CA). 3.6. Imposto sobre o valor acrescentado (IVA). 3.7. Imposto automóvel. 4. Enquadramento fiscal das cooperativas noutros países da Europa. 5. Linhas gerais a observar na revisão dos benefícios fiscais a cooperativas. VIII - BENEFÍCIOS À CONCENTRAÇÃO E COOPERAÇÃO EMPRESARIAIS. 1. Introdução. 2. Síntese dos benefícios fiscais actualmente existentes. 3. Linhas orientadoras para a revisão dos benefícios fiscais à concentração e cooperação empresariais. IX - BENEFÍCIOS À ACTIVIDADE DE TRANSPORTES MARÍTIMOS. 1. Introdução. 2. Enquadramento legal da actividade de transportes marítimos. 3. Enquadramento fiscal da actividade de transportes marítimos. 3.1. Imposto sobre o rendimento da pessoas colectivas (IRC). 3.2. Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (1RS). 3.3. Imposto sobre o valor acrescentado (IVA). 3.4. Imposto do selo. 4. Enquadramento fiscal dos transportes marítimos noutros países da Europa. 5. Orientações comunitárias sobre auxílios estatais aos transportes marítimos. 6. Linhas orientadoras para a revisão dos benefícios fiscais aos transportes marítimos. X - BENEFÍCIOS A ZONAS FRANCAS. 1. Introdução. 2. Síntese dos benefícios fiscais actualmente existentes. 3. Consequências da inserção na União Europeia. 4. Perspectivas de evolução do regime fiscal das zonas francas. 5. Imputação de custos às actividades desenvolvidas através de sucursais instaladas nas zonas francas. XI - BENEFÍCIOS A DEFICIENTES. 1. Introdução. 2. Benefícios fiscais actualmente em vigor relativos a deficientes. 2.1. Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS). 2.2. Imposto sobre o valor acrescentado (IVA). 2.3. Imposto automóvel (IA). 3. Linhas orientadores para a revisão dos benefícios fiscais a deficientes. XII - BENEFÍCIOS À CULTURA E PATRIMÓNIO CULTURAL. 1. Introdução. 2. Síntese dos benefícios fiscais actualmente existentes na área da cultura e património cultural. 2.1. Enquadramento geral. 2.2. Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC). 2.3. Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS). 2.4. Imposto municipal de sisa e imposto sobre as sucessões e doações. 2.5. Contribuição autárquica. 2.6. Imposto sobre o valor acrescentado (TVA). 2.7. Imposto automóvel (IA). 3. Linhas orientadoras para uma revisão. 3.1. Fiscalidade dos artistas e outros homens de cultura. 3.2. Fiscalidade das actividades culturais. 3.3. Fiscalidade dos bens e objectos culturais. 3.4. Fiscalidade do mecenato cultural. XIII - BENEFÍCIOS À HABITAÇÃO. 1. Introdução. 2. Fiscalidade e habitação em Portugal - uma síntese. 2.1. A tributação da habitação. 2.2. Benefícios fiscais à habitação. 3. Linhas orientadoras para uma revisão. XIV - CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES. A. Princípios gerais e condicionantes. B. Investimento produtivo. C. Investigação e desenvolvimento. D. Protecção e defesa do ambiente. E. Poupança e aplicação de capitais. F. Emprego e formação profissional. G. Sector cooperativo. H. Concentração e cooperação empresariais. I. Transportes marítimos. J. Zonas francas. L. Deficientes. M. Cultura e património cultural. N. Habitação.