796 (REI) n.º 7
Analítico de Monografia
2912
REI, Maria Raquel
Contrato de Transferência Internacional de Jogadores Profissionais de Futebol / Maria Raquel Rei
Estudos de de Direito Desportivo / Maria Raquel Rei, Fernando Xarepe Silveiro, Susana Castela Graça.- Coimbra : Almedina, 2002. - p. 11-61 ; 23 cm. - ISBN 972-40-1716-8.
DESPORTO / Portugal, DIREITO DO DESPORTO, FUTEBOL, JOGADOR, DESPORTO PROFISSIONAL, TRANSFERÊNCIA, CEDÊNCIA OCASIONAL DE TRABALHADORES / Portugal, JURISPRUDÊNCIA COMUNITÁRIA, DIREITO INTERNACIONAL, DIREITO INTERNO / Portugal / Suiça, DIREITO COMPARADO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Introdução. 1. Sujeitos envolvidos. a) O jogador. b) O Clube. c) A Federação nacional. d) As federações internacionais: UEFA e FIFA. 2. A transferência internacional. 3. Figuras afins. a) Cedência temporária. b) Disponibilização de jogadores para jogos representativos da Federação nacional. II. O Contrato de Transferência Internacional de Jogadores Profissionais de Futebol. 1. Fontes normativas. 2 Monopólio federativo e licença. a) A licença especial para transferência. b) O certificado internacional de transferência. 3. Transferência e liberdade de trabalho do jogador. 4. A indemnização de promoção ou formação. a) Fixação do montante. b) O regulamento da UEFA. 5. Cláusulas não financeiras dos contratos de transferência. 6. Prémios de Transferência. 7. Contratos de transferência antes da cessação do contrato de trabalho do jogador. 8. Tipo contratual. III. Direito Aplicável. A. A Federação internacional - FIFA. 1. Razão de ser e origens históricas.. 2. Estrutura e organização. 3. Características. a) Unicidade. b) Monopólio de organização das competições. c) Representação da modalidade d) primado sobre as Federações nacionais. B. O Estado. 1. O desporto como área de interesse público. 2. As Federações nacionais. C. Natureza jurídica das Federações desportivas. D. Conflitos entre o Direito federativo e o Direito estadual. 1. O Direito relacionado com o Desporto. 2. Critérios de solução. 3. O contrato de transferência.