349.8 (c) (FER) n.º 8
Monografia
S/Registo
PORTUGAL. Leis, decretos, etc., Código do Imposto Complementar, 1963
Código do Imposto Complementar : Anotado e comentado / por F. Pinto Fernandes, J. Cardoso dos Santos.- Lisboa : Rei dos Livros, DL 1986.- 556p. ; 23cm
(Broch.) : compra
DIREITO FISCAL / Portugal, CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS / Portugal, IMPOSTO COMPLEMENTAR / Portugal, LIQUIDAÇÃO FISCAL / Portugal, MATÉRIA COLETÁVEL / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
Decreto-lei nº 45399 - Relatório do Código do Imposto Complementar. Secçâo A. Cap. I- Incidência. Cap. II- Isenções. Cap. III- Determinação da matéria colectável. Cap. IV- Taxas. Cap. V- Liquidação. Cap. VI- Cobrança. Cap. VII- Fiscalização. Cap. VIII- Reclamações e recursos. Cap. IX- Penalidades. Secção B. Cap. I- Incidência. Cap. II- Isenções. Cap. III- Determinação da matéria colectável. Cap. IV- Taxas. Cap. V- Liquidação. Cap. VI- Cobrança. Cap. VII- Fiscalização. Cap. VIII- Reclamações e recursos. Cap. IX- Penalidades. REGIME ESPECIAL DE ACÇÕES E OBRIGAÇÕES. Cap. I- Títulos nacionais. Cap. II- Títulos estrangeiros. Cap. III- Fiscalização. Cap. IV- Reclamações e recursos. Cap. V- Penalidades. Cap. V- Disposições diver