Analítico de Periódico
CORDEIRO, A. Barreto Meneze
Arbitragem nos contratos de intermediação financeira e o modelo de arbitragem “supervisionada” : Arbitration in financial services : the American solution / A. Barreto Menezes Cordeiro
Revista de Direito Civil, Lisboa, a. 4 n. 3 (2019), p. 563-581
Artigo disponível em: https://www.cidp.pt/publicacao/revista-de-direito-civil-ano-iv-2019-numero-3/267
DIREITO FINANCEIRO / EUA, CONTRATO DE INTERMEDIÁRIO / EUA, INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA / EUA, ARBITRAGEM / EUA
A multiplicação de ações intentadas por investidores contra intermediários financeiros justifica que a Comunidade Jurídica nacional inicie um debate em tomo do eventual interesse real em desenvolver modelos alternativas de resolução de litígios. No presente estudo propomos—nos analisar o modelo estado-unidense, consolidado há longas décadas e assente, contemporaneamente, em dois grandes pilares: centralização dos processos extrajudiciais e supervisão da Securities and Exchange Commission. §1.º Aspetos gerais. 1. Enquadramento. 2. As atividades de intermediação financeira a considerar. 3. Direito comparado: panorama geral. § 2.º Direito estado-u-nidense. 4. Evolução histórica. 5. Panorama contemporâneo. 6. O Code of Arbitration Procedure for Customer Disputesda FINRA: linhas gerais. 7. Dados do setor. 8. As críticas alemãs à arbitragem financeira.