351.9 (GOM) n.º 46
Analítico de Monografia
3952
FERNANDEZ, Elizabeth
A propósito e a pretexto da reconvenção nas administrativas / Elizabeth Fernandez
In: Comentários à revisão do CPTA e do ETAF / coord. de Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão. - 2.ª ed. - Lisboa : AAFDL Editora, 2016. - p. 551-579 ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-072-8.
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, AÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal
1. A reconvenção ainda como " um corpo estranho" ao processo administrativo, em especial o de impugnação de ato ou de norma. 2. A admissibilidade do pedido reconvencional no processo administrativo: lacunas legislativas. 3. O regime legal da reconvenção: pressupostos processuais específicos. 4. Situações de reconvenção nas ações administrativas. 5. O interesse processual da Ré administração em reconvir. 6. Contrainteressado e reconvenção: a reconvenção incidental e superveniente. 7. Problemas processuais da reconvenção nos processos administrativos. 8. Conclusão.