349.9 (VAS) n.º 170-D)
Analítico de Monografia
4779
FERNANDES, Raquel Montes
Factoring : Até Quando a Isenção de IVA? / Raquel Montes Fernandes
In: Cadernos IVA 2022 / [autores] Afonso Arnaldo..[et al.] ; [Coord.] Sérgio Vasques.- Coimbra : Almedina, 2022.- p. 391-418 ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-0882-8.
DIREITO FISCAL, IVA, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO
1. Introdução. 2. Breve enquadramento dos serviços financeiros em sede de IVA. 3. Enquadramento legal da atividade de factoring. 4. A jurisprudência do TJUE. 5. Entendimento da AT sobre o factoring em matéria de IVA. 6. Atividade única ou complexa? 7. Os contratos de factoring. 8. Apreciação crítica da posição da AT. 9. Apreciação crítica da posição do TJUE. 10. Proposta de enquadramento. 11. Conclusões.