349.9 (VAS) n.º 170-C)
Analítico de Monografia
4608
ARNALDO, Afonso, e outro
Operações Complexas e Sector Imobiliário / Afonso Arnaldo, José Pedro Rua
In: Cadernos IVA 2021 / [autores] Afonso Arnaldo. [et al.] ; coordenação Sérgio Vasques. - Coimbra : Almedina, 2021. - p. 49-70 ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-9968-2.
DIREITO FISCAL / Portugal, IVA / Portugal, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO / Portugal
1. Introdução. 2. Breve sistematização de critérios do TJUE. 2.1. Prestações independentes ou dependentes. 2.2. Prestações principais e prestações acessórias. 3. Contributo para os critérios de interpretação, considerando em especial o setor imobiliário. 3.1. A vontade e interesse das partes na interpretação dos contratos. 3.2. A interpretação restritiva das isenções e o princípio da neutralidade. 3.3. Nota particular quanto à requalificação de operações imobiliárias complexas como operações isentas. 4. Considerações finais.