349.9 (CAT) n.º 189/I
Analítico de Monografia
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CATARINO, João Ricardo
Teoria Fiscal / João Ricardo Catarino
In: Lições de fiscalidade / coord. João Ricardo Catarino, Vasco Branco Guimarães ; [autores] António Brigas Afonso. [et al.] . - 6ª ed. - Coimbra : Almedina, 2019. - 1.v., p. 15-81 ; 23 cm. - (Manuais universitários). - ISBN 978-972-40-8211-0. - Vol. I: Princípios Gerais e Fiscalidade Interna.
DIREITO FISCAL / Portugal, EVOLUÇÃO HISTÓRICA / Portugal, DOGMÁTICA JURÍDICA / Portugal, IMPOSTO / Portugal, TAXAS / Portugal, SISTEMA FISCAL, CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS / Portugal
1. Objetivos da aprendizagem. 2. Introdução. 3. Teoria Geral do Imposto. 3.1. Conceito e tipologia da receita pública. 3.2. Espécies de Receita Pública: as receitas tributárias - os impostos, as taxas e as contribuições especiais. 3.2.1. Classificação dos impostos. 3.2.1.1. Impostos sobre o rendimento, o capital ou o património e sobre a despesa. 3.2.1.2. Impostos diretos e indiretos. 3.2.1.3. Impostos Reais e Pessoais. 3.2.1.4. Impostos de quota fixa e de quota variável. 4. A ideia de sistema na constituição e na lei. 5. Três eixos fundamentais prévios ao sistema tributário. 5.1. A liberdade como pressuposto e condição da ordem tributária. 5.2. A centralidade da pessoa humana. 5.3. A ideia de justiça e suas manifestações. 6. Os dois tipos básicos de justiça: a justiça particular e a justiça geral. 6.1. A justiça geral. 6.2. A justiça particular. 6.2.1. A justiça comutativa. 6.2.2. A justiça distributiva. 6.3. A justiça social. 6.4. Os novos desenvolvimentos da ideia de justiça. 7. A organização do sistema financeiro. 7.1. Enquadramento geral. 7.2. Os valores e os princípios fundacionais do sistema fiscal. 7.3. O papel dos incentivos fiscais: os fins fiscais e os fins “extra fiscais” dos impostos. 8. Técnicas de medição dos sistemas fiscais. 8.1. Nível de Fiscalidade. 8.2. O Esforço Fiscal. 8.3. Estrutura Fiscal e Distribuição das Receitas Fiscais. 9. Bibliografia.