030 (GOM) n.º 20
Analítico de Monografia
5124
COXO, Raquel
Contrato de subvenção / Raquel Coxo
In: Dicionário dos Contratos Administrativos Especiais / Coord. Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão. - Coimbra : Almedina, 2024. - p. 393-416 ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-2080-6
CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO SUBVENÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal
1. Introdução: as subvenções. 2. O contrato de subvenção-fomento. 2.1. Conceito e caracterização. 2.2. Regime jurídico. 2.2.1. Regime pré-contratual. 2.2.2. Regime substantivo. 2.2.3. Regime processual. 2.3. A relação jurídica subvencionai. 2.4. O princípio da autonomia privada e a execução da actividade subvencionada. 2.5. O incumprimento das obrigações pelo beneficiário e as suas consequências. 3. O contrato de subvenção administrativa. Referências.