030 (GOM) n.º 19
Analítico de Monografia
5095
SILVA, Pedro Duarte
Superintendência / Pedro Duarte Silva
In: Dicionário da Organização Administrativa / Coordenação [de] Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão. - Coimbra : Almedina, 2025. - p. 1097-1113 ; 23 cm. - (Dicionários Jurídicos). - ISBN 978-989-40-2683-9
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal
§1.º Conceito. §2.º Fundamento. §3.º Os sujeitos da relação jurídica. §4.º Regime jurídico. §4.1.º Institutos públicos. §4.2.º Empresas públicas. §5.º Vinculatividade. §6.º Efetividade. Referências.