349.4 (OLI) n.º 38
Analítico de Monografia
4984
SILVA, Suzana Tavares da
Nos Tribunais Administrativos / Suzana Tavares da Silva
In: Atas do III Congresso de Direito do Urbanismo / coordenação Fernanda Paula Oliveira. - Coimbra : Almedina, 2024. - p. 277-282 ; 23 cm. - (Obras Coletivas). - ISBN 978-989-40-2129-2
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS / Portugal
I - 2022/2023 na jurisprudência do STA. 1.1. Acórdão de 15/12/2022 (proc. 01119/08.5BELSB). 1.2. Acórdão de 22/09/2022 (proc. 01438/03). 1.3. Acórdão de 20/10/2022 (proc. 02493/16). 1.4. Acórdão de 15/12/2022 (proc. 0217/11). 1.5. Acórdão de 02/03/2023 (proc. 01757/09). 1.6. Acórdão de 09/02/2023 (proc. 093/01). 1.7. Acórdão de 07/09/2023 (proc. 02373/22).