PP 21
Analítico de Periódico
MENDONÇA, Luís Correia de
Princípios e processo civil / Luís Correia de Mendonça
O Direito, Coimbra, a. 153 n. 2 (2021), p. 255-303
Artigo disponível em: https://www.cidp.pt/publicacao/o-direito-ano-153-2021-ii/262
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, PROCESSO CIVIL, PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL
1. Introdução. 2. Criaturas deônticas: regras e princípios. 3. Os princípios são normas jurídicas multiuso. 4. Critérios de distinção entre regras e princípios. 5. O neoconstitucionalismo e a Drittwirkung: novos paradigmas para novos princípios. 6. A génese dos princípios jurídicos no processo civil moderno. 7. Os princípios na codificação do processo civil português. 8. Os princípios internacionais, europeus e constitucionais do processo. 9. Cinco razões contra o jusmoralismo «pós‑moderno». 9.1. Desaparecimento da factispécie. 9.2. Incalculabilidade do direito. 9.3. Absolutismo axiológico. 9.4. Balança inexistente e espada esquecida. 9.5. Activismo judiciário. 10. Conclusão.