34 (BAS) n.º 41
Analítico de Monografia
5002
LAIRES, Rui
Aspectos do Regime do «IVA» dos Estabelecimentos Termais / Rui Laires
In: Estudos em Homenagem ao Professor Doutor António Carlos dos Santos / organizadores José Guilherme Xavier de Basto.. [et al.] . - Coimbra : Almedina, 2021. - p. 1163-1184 ; 24 cm. - (Estudos em homenagem). - ISBN 978-972-40-9853-1
DIREITO FISCAL, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, IVA, ISENÇÃO FISCAL, TERMAS | LEGISLAÇÃO
1. Introdução. 2. Isenções do IVA potencialmente relevantes. 3. Âmbito subjectivo da isenção do IVA aplicável a estabelecimentos termais. 3.1. Sujeitos passivos isentos ao abrigo do artigo 132.º, n.º 1, alíneas b) e c), da DIVA. 3.2. Concatenação com o artigo 9.º, alíneas 1) e 2), do CIVA. 3.3. O caso dos estabelecimentos termais. 4. Âmbito objectivo da isenção do IVA aplicável a estabelecimentos termais. 4.1. Operações isentas ao abrigo do artigo 132.º, n.º 1, alíneas b), da DIVA e do artigo 9.º, alínea 2), do CIVA. 4.2. Caracterização dos tipos de serviços prestados pelos estabelecimentos termais. 4.3. Enquadramento em IVA dos tipos de serviços prestados pelos estabelecimentos termais. 4.4. O caso das quantias cobradas como inscrição termal. a) Razão de ordem. b) Antecedentes do pagamento de inscrição em estabelecimentos termais. c) o preço da inscrição termal como contraprestação devida pelos serviços de assistência médica. d) Subsidiariamente, o preço da inscrição termal como contraprestação de operações indissociáveis ou subordinadas dos serviços de assistência médica, ou de operações estreitamente relacionadas com esses serviços.