349.9 (VAS) n.º 170-D)
Analítico de Monografia
4779
VASQUES, Sérgio
Isenção de IVA, Ensino e Formação Profissional / Sérgio Vasques
In: Cadernos IVA 2022 / [autores] Afonso Arnaldo..[et al.] ; [Coord.] Sérgio Vasques.- Coimbra : Almedina, 2022.- p. 419-441 ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-0882-8.
DIREITO FISCAL / Portugal, IVA / Portugal, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO / Portugal
1. As Isenções de IVA. 1.1. Isenções de interesse geral e isenções técnicas. 1.2. Estrutura, densificação legal e interpretação. 2. Âmbito Objectivo da Isenção. 2.1. A noção de ensino escolar e universitário. 2.2. A noção de formação profissional. 3. Âmbito Subjectivo da Isenção. 3.1. Instituições públicas. 3.2. Organismos reconhecidos. 4. Leitura Crítica.