PP 48
Analítico de Periódico
RIBEIRO, Rafael
Prorrogações e suspensões na execução do contrato de empreitada de obras públicas / Rafael Ribeiro
Revista de Direito Administrativo, Lisboa, n.º especial #3 (Agosto 2022), p. 59-69
DIREITO ADMINISTRATIVO $f Portugal, EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS / Portugal
1. Introdução. 2. Prorrogações. 2.1. Prorrogação legal. 2.2. Prorrogação graciosa. 2.3. Prorrogação excecional. 3. Suspensões. 3.1. Suspensão da execução das prestações objeto do contrato. 3.2. Suspensão dos trabalhos por iniciativa do dono da obra. 3.3. Suspensão dos trabalhos por iniciativa do empreiteiro. 3.4. Outros casos de suspensão dos trabalhos: património cultural. 4. Interseção entre prorrogações e suspensões.5. Notas conclusivas.