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Monografia
"029"
CARVALHO, Raquel, e outro
Yearbook : Mestrado da Faculdade de Direito, Escola do Porto, Universidade Católica Portuguesa / Coord. Raquel Carvalho, Catarina Santos Botelho.- Porto : Universidade Católica Portugues, 2019.- 834 p. - (e-book)
Disponível no endereço: http://hdl.handle.net/10400.14/29329
ISBN 978-989-8838-77-2 (Broch.) : Internet
DIREITO PENAL, TRÁFICO DE CRIANÇAS, CONTA BANCÁRIA, PENHOR, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, PROCESSO DE INSOLVÊNCIA, CRÉDITO LABORAL, RESPONSABILIDADE PARENTAL, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, TERRORISMO, PORNOGRAFIA INFANTIL, MAUS TRATOS, PUNIBILIDADE, RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS COLETIVAS, VITIMOLOGIA, SOCIEDADES COMERCIAIS, EXONERAÇÃO DO PASSIVO, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONTRATO PÚBLICO
O tráfico de crianças para fins de exploração sexual / Ana Raquel Ribeiro Faria. A natureza jurídica do penhor de conta bancária / Ana Rita Pereira Sala. Da alienação fiduciária em garantia: estudo para a sua positivação no ordenamento jurídico português / Beatriz Queirós Ribeiro. O IVA e as operações intracomunitárias: o princípio da origem e o princípio do destino ou… como se costuram os princípios à medida dos tempos e dos seus ensinamentos / Bruno Miguel da Silva Gomes. Dos créditos laborais no processo de insolvência: classificação e exercício destes créditos no processo de insolvência / Catarina Maria Leandro de Vasconcelos. A pena acessória de inibição do exercício das responsabilidades parentais no âmbito do crime de violência doméstica: Artigo 152º número 6 do Código Penal / Cláudia Raquel Boucinha Simões. O direito português e o direito espanhol perante o crime de terrorismo / Elsa Durães. A proteção do mercado nas sociedades abertas: em especial, a tutela dos investidores através do mecanismo de imputação de direitos de voto / Filipa de Sousa Grangeon Cavaleiro. Contratos de cooperação “horizontal” entre entidades públicas. Da jurisprudência do TJUE à consagração nas diretivas europeias de 2014 e no Código dos Contratos Públicos / Filipa Calheiros Ferraz. Pornografia de menores: breve análise substantiva da pedopornografia e da pseudopedopornografia / Francisco Reis da Costa. Medida de segurança de internamento: O limite máximo de duração: a problemática da possível perpetuidade da medida no caso previsto pelo art. 92º/3 CP / Inês Magno Rodrigues Coutinho. Maus-tratos a Idosos em Lares / Joana Fernandes Cardoso. O crime de lenocínio: reflexão crítica sobre o artigo 169.º, n.º 1 do Código Penal / José Roque Linhares. Dissentimento ou “consentimento” constrangido de adolescentes: conjugação dos arts. 163º, n.º 2 e 164º, n.º 2 com os arts. 172º e 173º do Código Penal / Luísa Ramos Naia. A relevação dos impedimentos: o regime legal de self-cleaning previsto no artigo 55.º-A do Código dos Contratos Públicos / Marco Aurélio Madureira Moreira. A “partilha em vida” e a inoficiosidade: um pacto sucessório renunciativo legalmente admitido? / Maria Carvalho e Lemos. Tentativa de instigação: punibilidade da proposta de homicídio / Mariana Nunes Fardilha. A (in)tolerância da liberdade religiosa do trabalhador: o uso de símbolos religiosos / Patrícia Pedrosa Barbosa. International transfer pricing: rethinking the arm’s length principle / Pedro Nuno Dias Meneses.