349.9 (FIG) n.º 31; 349.9 (FIG) n.º 31-a); 349.9 (FIG) n.º 31-b)
Monografia
153, 262, 745
FIGUEIREDO, J. A. Seabra de
A Responsabilidade Subsidiária dos Gerentes ou Administradores na Lei Fiscal : As Novas Tendências no Direito Tributário / J. A. Seabra de Figueiredo.- Lisboa : Vida Económica, 1997.- 99p. ; 24cm
Pós-Graduação em Gestão para Licenciados em Direito
ISBN 972-8307-34-9 (Broch.) : compra
DIREITO FISCAL / Portugal
Nota Prévia: 1- Apresentação do trabalho. 2- Introdução. PARTE I- Novas tendências no Direito Tributário. PARTE II- A- Direito Fiscal e Actividade Económica. B- O Âmbito de Aplicação do art.º16º do CPCI e art.º13º do DL n.º103/80, de 9/5, e do art.º13º do CPT. PARTE III- Porque se entende gravoso o regime da subsidiariedade da responsabilidade do gestor ou administrador. PARTE IV- Conclusões. PARTE V- Anexos: I- Transcrição de disposições legais citadas. Anexo II- Transcrição de Acórdãos do STA. Bibliografia.