35 (PRA) n.º 275
Monografia
4299
PRATAS, Sérgio
A (nova) Lei de Acesso aos Documentos Administrativos / Sérgio Pratas.- Coimbra : Almedina, 2018.- 132 p. ; 23 cm. - (Monografias)
ISBN 978-972-40-7427-6 (Broch.) : Compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ACESSO À DOCUMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA / Portugal, ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS / Portugal
NOTA DE ABERTURA. PREFÁCIO. INTRODUÇÃO. PARTE I - SUBSÍDIOS PARA O ESTUDO DA TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA. CAPÍTULO 1 - Administração, aberta no Século XXI: principais oportunidades e ameaças. 1 - Principais oportunidades. 2 - Principais ameaças. CAPÍTULO 2 - O acesso à informação administrativa em Portugal. 1 - Enquadramento constitucional e comunitário. 2 - Nota histórica. PARTE II - O ACESSO E A REUTILIZAÇÃO. CAPÍTULO 1 - A divulgação ativa da informação. 1 - As leis de terceira geração. 2 - A nova LADA e a divulgação ativa. CAPÍTULO 2 - O acesso por particulares. 1 - A extensão do direito de acesso. 1.1 – Sujeitos ativos. 1.2 - Sujeitos passivos. 1.3 – O objeto (ou conteúdo) do direito. 1.4 – Princípio geral e restrições. 1.5 – Comunicação +arcial e publicidade. 1.6 – Acesso à informação de saúde. 2 - O exercício do direito de acesso. 3 - As garantias dos particulares. CAPÍTULO 3 - A reutilização. 1 - A noção de reutilizado. 2 - Reutilização livre. 3 - O direito de reutilização. 4 - O exercício do direito de reutilização e as garantias dos particulares. PARTE III - A CADA E OS RESPONSÁVEIS PELO ACESSO. CAPÍTULO 1 - A CADA. 1 - Natureza, missão e composição. 2 - Competências. CAPÍTULO 2 - Os responsáveis pelo acesso. 1 - O passado eu presente. 2 - E agora? NOTAS FINAIS. 1 - A nova LADA. Breve balanço. 2 - A nova LADA. Principais alterações. 3 - A nova LADA. Pontos críticos e propostas de alteração. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.