Biblioteca TCA


Analítico de Monografia


GAMA, João Taborda da
Primórdios da jurisprudência arbitral do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) : memória descritiva / João Taborda da Gama
In: Mais justiça administrativa e fiscal : arbitragem / Centro de Arbitragem Administrativa ; organizadores Nuno de Villa-Lobos, Mónica Brito Vieira, [com prefácio de] Lúcio Barbosa. - Coimbra : Wolters Kluwer Portugal, [2010]. - p. 47-57; 23 cm. - ISBN 978-972-32-1887-6.


DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ARBITRAGEM / Portugal, JURISPRUDÊNCIA ARBITRAL / Portugal

I. O LITÍGIO, O PROCESSO E A DECISÃO. II. O REGULAMENTO DE ARBITRAGEM. i) A convenção de arbitragem. ii) Encargos processuais. III. DUAS NOTAS FINAIS.