34 (ALM) n.º 45/I
Analítico de Monografia
5106
CHURRO, Bárbara
Algumas considerações a respeito do preenchimento no tribunal constitucional / Bárbara Churro
In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor João Caupers / coordenadores Mário Aroso de Almeida, Mariana França Gouveia, Frederico de Lacerda da Costa Pinto, Vera Eiró, Gonçalo de Almeida Ribeiro. - Coimbra : Gestlegal, 2024. - 1.v., p. 171-185 ; 23 cm. - ISBN 978-989-9136-54-0.
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, PRECEDENTE CONSTITUCIONAL / Portugal, JUIZ CONSTITUCIONAL / Portugal, JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL / Portugal, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL / Portugal, SEGURANÇA JURÍDICA / Portugal, IGUALDADE DE TRATAMENTO / Portugal
I. Introdução. 1. Aspetos gerais. 2. O conceito de precedente. 3. O precedente no Tribunal Constitucional. II. O precedente na jurisprudência constitucional. 1. Acórdão 625/2004, de 4.11.2004, Proc. 791/03. 2. Acórdão 350/2013, de 19-06-2013, Proc. 317/13. 3. Acórdão 595/2018, de 13.11.2018, Proc. 273/2018. 4. Acórdão 280/2020, de 19.05.2020, Proc. 1454/17. 5. Acórdão 225/2018, de 24.04.2018, proc. 95/17, e Acórdão 465/2019, de 18.09.2019, Proc. 829/2019. 6. Acórdão 134/2020, de 3.03.2020, proc. 1458/17, Acórdão 72/2021, de 27.01.2021, proc. 1458/2017 e Acórdão 218/2023, de 20.04.2023, proc. 955/2022. III. Síntese conclusiva.