35.02 (c) (GOM) n.º 62-B)/I
Analítico de Monografia
4845
PEDRO, Ricardo
Corrupção e contratos públicos : nótula introdutória / Ricardo Pedro
In: Comentários ao Código dos Contratos Públicos / coordenação de Carla Amado Gomes.. [et al.] . - 5.ª edição. - Lisboa : AAFDL, 2023. - 1.v., p. 307-332 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-836-6.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal, CONTRATO PÚBLICO / Portugal, PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO / Portugal
I. Introdução. II. Corrupção enquanto fenómeno complexo e global. 1. Corrupção enquanto fenómeno complexo. 2. Corrupção enquanto fenómeno global. III. Prevenção e combate à corrupção no âmbito dos contratos públicos: contexto europeu e nacional. 1. Contexto europeu. 1.1. Medidas gerais. 1.2. Medidas especiais. 1.2.1. Conflitos de interesses. 1.2.2. Exclusão dos operadores económicos e self-cleaning. 2. Contexto nacional. 2.1. Introdução. 2.2. Código dos Contratos Públicos e Regime Geral de Prevenção da Corrupção. 2.2.1. Princípios. 2.2.2. Conflitos de interesses. 2.2.3. Impedimentos de candidatos, concorrentes e sua relevação (self-cleaning). 2.2.4. Planos de prevenção da corrupção (e das infrações conexas).