349.4 (C) (SAR) n.º 17
Monografia
1104
PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Direito do Urbanismo e Legislação Complementar : Colectânea de Legislação / José Miguel Sardinha.- Coimbra : Coimbra Editora, 1993.- 1397p. ; 24cm
ISBN 972-32-0619-6 (Encad.) : compra 7.560$0
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, POLÍTICA URBANA, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, PLANOS URBANÍSTICOS, SOLOS, LEGISLAÇÃO
Regime jurídico do planeamento territorrial. Regime jurídico do licenciamento de obras particulares. Regime juridico do loicenciamento de operações de loteamento e de obras de urbanização. Regime jurídico dos empreendiemntos turísticos. Regime jurídico dos solos. Regime jurídico das expropriações por utilidade pública. Regime jurídico da aprovação do estabelecimentos industriais e parques industriais. Regime jurídico da aprovação ads grandes superfícies comerciais. Regime jurídico do património cultural. Regime jurídico do domínio público hídrico. Regime jurídico das servidões administrativas e das restrições de uutilidade pública à construção. Normas técnicas sobre construção de edifícios. Regime jurídico das atribuições e competências das Autarquias Locais. Regime jurídico da tutela administrativa.