342 (FON) n.º 42
Monografia
2114
FONSECA, Guilherme da, e outro
Breviário de Direito Processual Constitucional / Guilherne da Fonseca, Inês Domingos.- 2º ed.- Coimbra : Editora, 2002.- 211p. ; 24cm
ISBN 972-32-1115-7 (Broch.) : compra
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL / Portugal, RECURSO CONSTITUCIONAL / Portugal, JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL / Portugal, TRAMITAÇÃO PROCESSUAL / Portugal, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
Cap.I- Introdução. Cap.II- Pressupostos processuais. Cap.III- Requisitos específicos do recurso de constitucionalidade. Cap.IV- Tramitação processual. Cap.V- Efeitos da decisão.