349.8 (CAM) n.º 24
Analítico de Monografia
744
CAMPOS, Diogo Leite de
Simulação dos negócios jurídicos / Diogo Leite de Campos
In: Problemas Fundamentais do Direito Tributário / Diogo Leite de Campos.. [et al.] . - Lisboa : Vislis, 1999. - p. 219-224 ; 23 cm. - (Direito. Doutrina ; 5). - ISBN 972-52-0072-1
DIREITO FISCAL / Portugal, NEGÓCIO JURÍDICO / Portugal, SIMULAÇÃO / Portugal, REFERÊNCIAS LEGISLATIVAS / Portugal, LGTRIB/98: art 39º nº 1, CCIV/66: art 240º, LGTRIB/98: art 39º nº 2
1. Simulação. 2. Negócio simulado e negócio real. 3. Âmbito do negócio simulado. 4. Tributação do negócio real. 5. Efeito futuro simulado. 6. Finalidade de enganar. 7. Simulação e evasão fiscal. 8. O n.º 2 do artigo 39.º.