349.4 (OLI) n.º 28
Analítico de Monografia
3531
OLIVEIRA, Fernanda Paula
O Urbanismo, o Ordenamento do Território e os Tribinais / Fernanda Paula Oliveira
In: O Urbanismo, o Ordenamento do Território e os Tribunais / Coordenação Fernanda Paula Oliveira. - Coimbra : Almedina, [2010]. - p. 11-37 ; 24 cm. - ISBN 978-972-40-4372-2.
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO / Portugal
1. As questões em destaque. 2. Planeamento urbanístico. a) Princípios jurídicos de relacionamento entre planos e de cariz material. b) Planeamento e participação pública. c) Medidas cautelares. 3. a) Gestão urbanística. b) Os actos de gestão urbanística. Qualificação jurídica de aprovação do projecto de arquitectura. c) Invalidade. Violação de planos como geradora de nulidade. Regime das nulidades urbanísticas. Invalidade e responsabilidade civil. A suspensão de eficácia de decisões urbanísticas. d) As caducidades urbanísticas. e) Medidas de tutela de legalidade. 4. Contratos urbanísticos e contratação pública. 5. Ordenamento do território e ordem jurídica comunitária. 6. O relevo dos tribunais judiciais. O domínio de intersecção entre o direito civil e o direito do urbanismo.