Biblioteca TCA


34 (VAR) n.º 6
Analítico de Monografia
934


VILAÇA, José Luís da Cruz
A Protecção Jurisdicional dos Particulares Mediante Medidas provisórias em Direito Comunitário da Concorrência / José Luís da Cruz Vilaça
In: Ab Vno Ad Omnes : 75 anos da Coimbra Editora, 1920-1995 / organização de Antunes Varela.. [et al.] . - Coimbra : Coimbra Editora, 1998. - p. 1281-1322 ; 24 cm. - ISBN 972-32-0807-5.


DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO COMUNITÁRIO DA CONCORRÊNCIA, PROTECÇÃO DOS PARTICULARES, PROVIDÊNCIA CAUTELAR, JURISPRUDÊNCIA COMUNITÁRIA

I. Introdução. II. Linhas gerais do regime jurídico das providências cautelares perante o juiz comunitário e condições de admissibilidade do pedido. III. Condições para a adopção de medidas provisórias e conservatórias pelo juiz comunitário. IV. breve análise de algumas questões particulares.