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RAMOS, Rui Manuel Moura A Permanência do Direito Processual Civil Internacional Português : Competência Internacional dos Tribunais Portugueses e Reconhecimento das Sentenças Estrangeiras no tempo de Machado Vilela e no Código de Processo Civil Actual / Rui Manuel Moura Ramos In: Ab Vno Ad Omnes : 75 anos da Coimbra Editora, 1920-1995 / organização de Antunes Varela.. [et al.] . - Coimbra : Coimbra Editora, 1998. - p. 863-892 ; 24 cm. - ISBN 972-32-0807-5. DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO / Portugal, DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL / Portugal, COMPETÊNCIA INTERNACIONAL / Portugal, RECONHECIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA / Portugal I. A COMPETÊNCIA INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES. A) Os critérios que determinam a competência internacional dos tribunais portugueses. B) A competência exclusiva da jurisdição portuguesa. II. O RECONHECIMENTO DAS SENTENÇAS ESTRANGEIRAS. CONCLUSÕES. |