35 (GOM) n.º 287
Analítico de Monografia
4381
CONFRARIA, João
Regulação : uma perspetiva multidisciplinar / João Confraria
In: Garantia de Direitos e Regulação : Perspectivas de Direito Administrativo / coord. Carla Amado Gomes.. [et al.] . - Lisboa : AAFDL Editora, 2020. - p. 421-441 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-346-0.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, REGULAÇÃO / Portugal, EFICIÊNCIA / Portugal, ACTO ADMINISTRATIVO / Portugal, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE / Portugal
1. Introdução. 2. Eficiência e outros objetivos na regulação portuguesa. 3. O conceito de eficiência económica. 4. Regulação com informação perfeita. 5. Regulação com informação imperfeita. 6. O problema da falta de informação. 7. O princípio da proporcionalidade nos atos administrativos de regulação. 8. Comentários finais.