PP 53
Analítico de Periódico
FERRAZ, Filipa Calheiros
Contratação Pública Sustentável / Filipa Calheiros Ferraz
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – Lisbon Law Review, Lisboa, v. 65 n. 1-2 (2024), p. 121-163
Artigo disponível em: https://repositorio.ulisboa.pt/handle/10400.5/100536
CONTRATAÇÃO PÚBLICA SUSTENTÁVEL, CONTRATAÇÃO PÚBLICA ECOLÓGICA, CONTRATAÇÃO PÚBLICA SOCIAL, SUSTENTABILIDADE
O presente artigo dedica-se ao estudo da contratação pública sustentável - nas vertentes ecológica e social - à luz dos direitos europeu, português e internacional. São indiscutíveis as vantagens que as compras públicas sustentáveis trazem à comunidade, ao mercado e, sobretudo, ao desenvolvimento sustentável do mundo. Por isso, é necessário que os poderes públicos recorram mais à contratação pública sustentável e que ponham em prática estratégias de promoção da contratação pública sustentável junto do mercado e da comunidade. Começaremos por tratar a contratação pública sustentável no direito europeu, para passarmos ao seu estudo no direito português, e por fim, no direito internacional. Depois, trataremos de forma breve o impacto da sustentabilidade nos princípios jurídicos norteadores da contratação pública. Seguidamente, enunciaremos algumas vantagens do recurso à contratação pública sustentável para as entidades adjudicantes, os operadores económicos, o mercado e a comunidade. Logo após, indicaremos algumas estratégias para a promoção do desenvolvimento da contratação pública sustentável, terminando com uma breve análise de dois sectores que consideramos estratégicos para as compras pública sustentáveis. SUMÁRIO: Introdução. 1. A contratação pública sustentável no direito europeu. 1.1. Contratação Pública Ecológica. 1.2. Contratação Pública Social. 2. A contratação pública sustentável no direito interno. 2.1. Contratação Pública Ecológica. 2.2 Contratação Pública Social. 3. A contratação pública sustentável no direito internacional. 4. A sustentabilidade e os princípios jurídicos norteadores da contratação pública. 5. Algumas vantagens da contratação pública sustentável. 6. Estratégias para a promoção da contratação pública sustentável. 7. Dois exemplos de setores chave da contratação pública sustentável. 7.1. Setor das obras públicas e da construção. 7.2 Setor alimentar. Conclusão.